DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR PARA A EMEF PROFESSORA EIDA DA SILVEIRA
MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra33 | Processo 101Controle PNCP94704277000149-1-000096/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOSCNPJ do órgão94704277000149Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalLagoa dos Três Cantos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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