InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA ELETRO RADIO
MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP94705936000161-1-000181/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SULCNPJ do órgão94705936000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SULLocalSanta Clara do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública