InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROJETOS GAUCHOTECA
MUNICIPIO DE SERIO · P.M. De Serio
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP94706033000103-1-000138/2026Processo427/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERIOCNPJ do órgão94706033000103Unidade compradoraP.M. De SerioLocalSério/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROJETO RAÍZES CULTURAIS, GAUCHOTECA INFANTIL E GAUCHOTECA FUNDAMENTAL