InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONFECÇÃO DE ESTÁTUAS RELIGIOSAS
MUNICIPIO DE SERIO · Município de Sério
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP94706033000103-1-000153/2026Processo500ÓrgãoMUNICIPIO DE SERIOCNPJ do órgão94706033000103Unidade compradoraMunicípio de SérioLocalSério/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública