InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONFECÇÃO DE ESTÁTUAS RELIGIOSAS

MUNICIPIO DE SERIO · Município de Sério

Valor estimadoR$ 100.000,00

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP94706033000103-1-000153/2026Processo500ÓrgãoMUNICIPIO DE SERIOCNPJ do órgão94706033000103Unidade compradoraMunicípio de SérioLocalSério/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública