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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de qualificação "Técnicas para merendeiras".

MUNICIPIO DE COLINAS · MUNICIPIO DE COLINAS

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP94706140000123-1-000060/2026Processo706/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLINASCNPJ do órgão94706140000123Unidade compradoraMUNICIPIO DE COLINASLocalColinas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de instituição para realização de curso de capacitação intitulado "Boas Práticas nos Serviços de Alimentos", destinado às merendeiras da Rede Municipal de Ensino, abrangendo conteúdos relacionados à legislação sanitária, segurança alimentar, higiene e manipulação de alimentos, controle de riscos e boas práticas em serviços de alimentação, com carga horária de 12 horas, a ser executado conforme cronograma estabelecido na proposta apresentada e no Termo de Formalização da Demanda, visando à qualificação dos profissionais e à melhoria dos serviços de alimentação escolar.

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