InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP94707494000192-1-000742/2026Processo786/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ do órgão94707494000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENALocalPresidente Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas câmaras de conservação destinadas ao armazenamento de vacinas e medicamentos, instaladas na sala de vacinas e na farmácia da Unidade Básica de Saúde.