Abertura de Processo de Chamada Publica PNAE para aquisicao de alimentos da agricultura familiar para o fornecimento da alimentacao escolar no primeiro semestre de 2025 para os estudantes das escolas publicas municipais de Morro Reuter.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.