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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de leite para alimentacao escolar Chamada Publica PNAE

MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 21.468,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra136 | Processo 188Controle PNCP94707627000120-1-000048/2024Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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