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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato emergicial trata se de medida de protecao a pessoa idosa com pedido de tutela de urgencia ajuizada pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face do MUNICIPIO DE MORRO REUTER RS e de F.H.M. filho da idosa.

MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 10.250,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra349 | Processo 441Controle PNCP94707627000120-1-000129/2026Processo349ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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