InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade 12/2026 - Aquisição de dois cursos de capacitação de dirigentes de unidade gestora de RPPS - CCP RPPS DIRIG III (Avançado e Online) e dois cursos de capacitação de responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e dos membros do comitê de investimentos do RPPS - CCP RPPS CGINV III (Versão 2026 - Avançado e On-line), para quatro servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV MUNICIPAIS · Diretoria de Previdência
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CompraPRI 12Controle PNCP94707684000100-1-000080/2026Processo51/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV MUNICIPAISCNPJ do órgão94707684000100Unidade compradoraDiretoria de PrevidênciaLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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