DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de conserto de iluminação Pública por ponto.
MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · Secretaria Mun Obras e Servicos Publicos
Dados da publicação
CompraPRD 59Controle PNCP94726312000120-1-000035/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ do órgão94726312000120Unidade compradoraSecretaria Mun Obras e Servicos PublicosLocalBarra do Guarita/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras