DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) CADEIRINHAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS DE 15 A 36 KG - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · Secretaria Municipal de Educacao - Mde
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CompraPRD 139Controle PNCP94726312000120-1-000105/2026Processo192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ do órgão94726312000120Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educacao - MdeLocalBarra do Guarita/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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