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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva, incluindo mão de obra e deslocamento, bem como a aquisição de materiais de consumo, para revisão e manutenção preventiva de retroescavadeiras da Secretaria Municipal de Obras Públicas, marca XCMG, modelo XC870BR. Os serviços referem-se a equipamentos que se encontram em período de garantia de fábrica, abrangendo a execução do plano de manutenção correspondente aos intervalos de 100 (cem), 250 (duzentas e cinquenta), 500 (quinhentas) e 1.000 (mil) horas de operação, relativos a 03 (três) unidades de retroescavadeira. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR

Valor estimadoR$ 57.305,22
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Dados da publicação

CompraIL 51Controle PNCP95422986000102-1-000102/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDECNPJ do órgão95422986000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PRLocalFazenda Rio Grande/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6619-3/02Correspondentes de instituições financeiras

  1. Contratação de empresa(s) para o fornecimento, de forma parcelada, de materiais de copa, cozinha, higiene, limpeza, gêneros alimentícios e materiais descartáveis, correspondentes aos itens remanescentes do Pregão Eletrônico nº 16/2026 – Processo Administrativo nº 412/2026, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Diamante do Sul/PR.MUNICIPIO DE DIAMANTE DO SULDL25 · Diamante do Sul/PR · Dispensa · 18/09/2026
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  3. Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipais em guias de arrecadacao sem limite de valor obrigatoriamente em padrao FEBRABAN com prestacao de contas por meio magnetico dos valores arrecadados.MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND102 | Processo 15526 · Assis Chateaubriand/PR · Inexigibilidade · 14/09/2026
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  7. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, CONTENDO CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN E QR CODE PARA PAGAMENTO VIA PIX, COM REGISTRO PRÉVIO, LIQUIDAÇÃO E COMPENSAÇÃO BANCÁRIA, POR INTERMÉDIO DOS CANAIS DE RECEBIMENTO CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS PARA OS QUAIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTEJA CREDENCIADA.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCRE 7 · São Pedro do Iguaçu/PR · Credenciamento · 26/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAFEARA/PR. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DO LOTE 01 DA QUADRA 10A, CORRESPONDENTE À PRAÇA MUNICIPAL, COM ÁREA APROXIMADA DE 4.800,00 M², INCLUINDO O PASSEIO PÚBLICO, BEM COMO DOS LOTES 12A1, 12A2, 12A3, 12A4, 12A5 E 12A6, DA QUADRA 31, COM ÁREA APROXIMADA TOTAL DE 2.500,00 M², INCLUINDO IGUALMENTE O PASSEIO PÚBLICO. TAMBÉM DEVERÁ SER REALIZADO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA AVENIDA BRASIL E DA AVENIDA PARANÁ, LOCALIZADAS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, ABRANGENDO ÁREA APROXIMADA DE 60.900,00 M². OS LEVANTAMENTOS DEVERÃO CONTEMPLAR TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO CURVAS DE NÍVEL, PONTOS COTADOS, IDENTIFICAÇÃO DAS DIVISAS DOS LOTES E O CADASTRAMENTO E LOCALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS EXISTENTES NAS ÁREAS LEVANTADAS, TAIS COMO POSTES, MEIOS-FIOS, SARJETAS, CALÇADAS, ÁRVORES, EDIFICAÇÕES, MUROS, CERCAS, BOCAS DE LOBO, POÇOS DE VISITA E DEMAIS ELEMENTOS URBANOS OU FÍSICOS QUE POSSAM INTERFERIR NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FUTUROS PROJETOS. COMO PRODUTO FINAL, A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DOS LEVANTAMENTOS EXECUTADOS, BEM COMO OS ARQUIVOS DIGITAIS CORRESPONDENTES EM FORMATO PDF E DWG, DEVIDAMENTE ORGANIZADOS E COMPATÍVEIS COM SOFTWARES DE DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR. DEVERÁ, AINDA, EMITIR A RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO FOR PROFISSIONAL VINCULADO AO CREA, OU O TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (TRT), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO ESTIVER VINCULADO AO CFT. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES APLICÁVEIS AOS LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, OBSERVANDO OS PADRÕES DE PRECISÃO EXIGIDOS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS. CABERÁ À CONTRATADA FORNECE TODA A MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, TRANSPORTE, MATERIAIS, TRIBUTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ALÉM DISSO, A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR OBTER A LICENÇA AMBIENTAL NECESSÁRIA À OBRA JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS EVENTUALMENTE REQUERIDOS.MUNICIPIO DE CAFEARA30 · Cafeara/PR · Dispensa · 20/08/2026
  9. Constitui objeto do presente processo o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, correspondentes aos itens que restaram fracassados e/ou desertos no Pregão Eletrônico nº 22/2026, visando o atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Corbélia/PR e dos Distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri.MUNICIPIO DE CORBELIAPCE 54 · Corbélia/PR · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
  10. Chamamento público na forma de credenciamento de empresas do ramo de comércio e Instituições Financeiras Bancárias ou Cooperativas de crédito credenciadas, por intermédio de suas agências/correspondentes bancários/credenciados estabelecidas ou representadas no município de Santa Isabel do Ivaí/PR, para a prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Água e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do SAAE de Santa Isabel do Ivaí, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN; via Internet home/office banking, por leitura ótica de código de barras e através de débito automático em conta corrente, com prestação de contas por meio magnético - transmissão eletrônica dos arquivos com os valores arrecadados para atender a demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE1 · Santa Isabel do Ivaí/PR · Credenciamento · 17/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “correspondentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fazenda Rio Grande/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.