DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a emissão e fornecimento de certificados digitas (tipo ICP-Brasil), visando atender às demandas de agentes públicos em posições de tomada de decisão e atos de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP95422986000102-1-000281/2026Processo284/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDECNPJ do órgão95422986000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PRLocalFazenda Rio Grande/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 14:33Abertura08/10/2026, 15:00Encerramento16/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa Eletrônica Nº 44/2026 do Município de Fazenda Rio Grande.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.