InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de Migração de Banco de Dados - APC
MUNICIPIO DE PINHAIS · Departamento de Cultura
Dados da publicação
CompraPRI 59Controle PNCP95423000000100-1-000174/2026Processo4566/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAISCNPJ do órgão95423000000100Unidade compradoraDepartamento de CulturaLocalPinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos