CredenciamentoDivulgada no PNCP
Prestação de serviços funerais para atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social destinatários de benefícios eventuais de auxílio funeral, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
MUNICIPIO DE PINHAIS · Departamento de Proteção Social Básica
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CompraPRI 69Controle PNCP95423000000100-1-000195/2026Processo23499/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAISCNPJ do órgão95423000000100Unidade compradoraDepartamento de Proteção Social BásicaLocalPinhais/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:23Abertura28/09/2026, 00:00Encerramento29/09/2031, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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