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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de acolhimento institucional da menor Ana Clara M. D. R. (DN 21/09/17) em razão de cumprimento de Medida de Proteção

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL

Valor estimadoR$ 81.600,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP95440517000108-1-000114/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão95440517000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SULLocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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  1. Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de clínicas, prestação de serviço de TERAPIAS ESPECIAIS - (assistência a pessoa com deficiência no âmbito do Fundo de Saúde do Exército, amparados pela Portaria DGP/C Ex nº 544,de 26 de agosto de 2025 (EB30-IR-20.017)COMANDO DO EXERCITO127 · Santa Cruz do Sul/RS · Inexigibilidade · 16/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Cruz do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviço Especializado em Assistência Social-Serviço Especializado em Assistência Social - serviço especializado de acolhimento da menor A.C.M.D.R. no Abrigo Transitório Amor Perfeito em razão de decisão judicial.

R$ 54.400,00

Quantidade: 8 · Unidade: Unid · Unitário: R$ 6.800,00 · Em andamento

Item 2 · Serviço Especializado em Assistência Social-Serviço Especializado em Assistência Social - serviço especializado de acolhimento da menor A.C.M.D.R. no Abrigo Transitório Amor Perfeito em razão de decisão judicial.

R$ 27.200,00

Quantidade: 4 · Unidade: Unid · Unitário: R$ 6.800,00 · Em andamento