InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 983414/2025, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) – FNHIS SUB-50, NOS LOTEAMENTOS GRAMADO E LAZZARI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU/PR.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PR
Dados da publicação
CompraIL 34Controle PNCP95583597000150-1-000096/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ do órgão95583597000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PRLocalSão Pedro do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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