Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUR, Elaboração dos Laudos, PCMSO, PGR, LTCAT, LIP E PPP, conforme descrito: Elaboração dos Laudos, PCMSO, PGR, LTCAT, LIP E PPP, conforme descrito: PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional: conforme a Norma Regulamentadora nº 07, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, atual ENIT; PGR – Programa de Gerenciamento de Risco: Conforme a Norma Regulamentadora nº 01, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Atual ENIT, publicada pela Portaria TEM nº. 1.419, de 27 de agosto de 2024, abrangendo também o gerenciamento dos riscos psicossociais, além dos agentes químicos, físico, biológicos, ergonômicos e acidentes – os fatores psicossociais, os quais devem ser identificados por meio de plataforma cientificamente validada; LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho: Laudo com Parecer Técnico sobre funções insalubre e/ou periculosas, conforme Lei nº 8.213/1991, em vigor desde 24 de julho de 1991, Decreto 3048/99, Art 68 § 2º do Decreto 3.048/99 e Art. 58 § 2º da Lei nº 8213/91; LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade, conforme NR 15 e 16; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário consiste em um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização de suas funções. Pagamento será realizado conforme entrega dos laudos, em parcela única.
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