InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Termo de Colaboracao entre o Municipio de Nova Esperanca do Sudoeste PR e a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperanca do Sudoeste PR objetivando o repasse financeiro oriundo da Emenda Parlamentar n 37020012 Proposta de Incremento MAC 360007138212025000.
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra16 | Processo 55Controle PNCP95589289000132-1-000056/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTECNPJ do órgão95589289000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalNova Esperança do Sudoeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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