InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboracao entre o Municipio de Nova Esperanca do Sudoeste PR e a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperanca do Sudoeste PR objetivando o repasse financeiro de recursos oriundos do FUNDEB.

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 95.762,03
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17 | Processo 56Controle PNCP95589289000132-1-000058/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTECNPJ do órgão95589289000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalNova Esperança do Sudoeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos