DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa na prestação de serviços na área de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de atender às necessidades do Município. A empresa será responsável pela elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como pela realização dos exames ocupacionais admissionais e demissionais dos servidores. Também envio e a manutenção dos eventos 2220 e 2240 no sistema e-Social.

MUNICIPIO DE ANAHY · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY - PR

Valor estimadoR$ 62.341,24
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP95594800000194-1-000131/2025Processo032/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAHYCNPJ do órgão95594800000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY - PRLocalANAHY/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2025, 14:10Abertura26/08/2025, 16:18Encerramento01/09/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de uma aquisição cujo objeto é compatível com critérios definidos para dispensa nos termos da legislação vigen