Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra, de dois veículos ônibus da frota do CIS-COMCAM (Ônibus Volare W9C, Placa TAN9J03 e Ônibus Volare W9C, Placa TAN9J05), compreendendo: (i) a revisão periódica preventiva de 40.000 km ou 6 (seis) meses (o que ocorrer primeiro), para ambos os veículos; e (ii) o reparo corretivo do veículo de Placa TAN9J05, atualmente inoperante, visando restabelecer as condições de segurança e trafegabilidade para o transporte de pacientes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realizar: (i) a manutenção preventiva programada dos veículos VOLARE W9C EXECUTIVO (Placas TAN9J03 e TAN9J05), de propriedade deste Consórcio, consistente na revisão periódica de 40.000 km ou 6 (seis) meses (o que ocorrer primeiro), indispensável à preservação da garantia de fábrica ainda vigente sobre a estrutura dos veículos e à segurança do transporte de pacientes; e (ii) a manutenção corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra, do veículo de Placa TAN9J05, atualmente inoperante em razão de falha no sensor de temperatura e pressão.