InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel (em alvenaria), para atender as demandas de desenvolvimento e incentivo de instalação e ampliação das já existentes ou novas indústrias e comércios pelo Poder Executivo Municipal, conforme Lei nº 240/2009 e alteração Lei nº 727/2013, em forma de cessão de imóveis, sejam eles próprios ou de particulares. Considerando as demandas da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos.
MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL · Unidade administrativa
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Compra11Controle PNCP95640652000105-1-000048/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAFEZAL DO SULCNPJ do órgão95640652000105Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCafezal do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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