Aquisição de itens para composição “kit bebê”, distribuído para gestantes acompanhadas pela Secretaria de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A licitação será exclusiva para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na região de Mercedes, composta pelos Municípios de Mercedes, Guaíra, Terra Roxa, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, todos do Estado do Paraná (Arts. 37, 43 e 50-B da Lei Complementar n.º 012/2009, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 073/2024, e Arts. 8º e 9º do Decreto n.º 093/2024). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98553105900082025