Aquisição, baseada na Lei Complementar Municipal n.º 073, de 04 de junho de 2024, e no Decreto Municipal n.º 093, de 10 de junho de 2024 (política pública denominada “Compra Mercedes”), de uniformes esportivos para atletas do Judô de Mercedes PR, em parceria com a SEES - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, através do Edital 04/2022 – PROESPORTE,

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A Licitação será exclusiva para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na região de Mercedes, composta pelos Municípios de Mercedes, Guaíra, Terra Roxa, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, todos do Estado do Paraná (Arts. 37, 43 e 50-B da Lei Complementar n.º 012/2009, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 073/2024, e Arts. 8º e 9º do Decreto n.º 093/2024). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98553105900842024