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Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP

Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, conforme a Matrícula nº 56.228, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme Lei Municipal nº 3.496/2025, Lei Municipal nº 3.268/2023 e suas alterações promovidas pela Lei nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraCCP 5Controle PNCP95719449000110-1-000085/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação17/03/2026, 16:36Abertura18/03/2026, 08:00Encerramento13/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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