InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartilha educativa, visando atender às ações de educação ambiental da Semana Municipal do Meio Ambiente, instituída pelo Calendário Oficial de Datas e Ações Ambientais de Entre Rios do Oeste.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário
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CompraPRI 32Controle PNCP95719449000110-1-000153/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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