DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa e/ou produtor rural para fornecimento de peixes vivos, incluso a entrega dos animais diretamente no Lago Municipal do município, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário
Dados da publicação
CompraPDE 31Controle PNCP95719449000110-1-000218/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 16:39Abertura21/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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