DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Programa para o exercício de atividade de regulação com o ORCISPAR (Órgão regulador do Cispar) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR/PR
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP95719449000110-1-000336/2025ProcessoDL 45/25 - Processo 213/25ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação