Concessão de direito real de uso de bem público municipal, correspondente ao Lote Rural nº 03/A (formado pela parte ideal do Lote Rural nº 03), integrante do 22º Perímetro, situado no perímetro urbano do Município de Pato Bragado, conforme especificações relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.

Item 1 · PRODUTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, CORRESPONDENTE AO LOTE RURAL Nº 03/A (FORMADO PELA PARTE IDEAL DO LOTE RURAL Nº 03), INTEGRANTE DO 22º PERÍMETRO, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO, COM ÁREA TOTAL DE 22.198,00 M² (VINTE E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E OITO METROS QUADRADOS), CONTENDO CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA COM ÁREA TOTAL DE 1.853,96 M² (UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E NOVENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), SENDO 588,25 M² AVERBADOS E 1.265,71 M² NÃO AVERBADOS, ALÉM DAS DEMAIS BENFEITORIAS EXISTENTES, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 35.708 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, DESTINADO À INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.