Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de confecção, adaptação, instalação, manutenção e ajustes de próteses dentárias totais e parciais removíveis, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Pato Bragado, em execução do Programa Municipal de Saúde Bucal – Atenção às Próteses Dentárias, instituído pela Lei Municipal nº 1.929/2026.
MUNICIPIO DE PATO BRAGADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO - PR
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.
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