DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicações e divulgações impressas de atos legais institucionais da Câmara Municipal de Capivari de Baixo em jornal diário de grande circulação no Estado de Santa Catarina, para fins de publicidade aos atos legais.

CAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPAL · Câmara

Valor estimadoR$ 290,00

CompraDL 10Controle PNCP95780615000194-1-000011/2026Processo14/2026ÓrgãoCAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95780615000194Unidade compradoraCâmaraLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:18

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicações e divulgações impressas de atos legais institucionais da Câmara Municipal de Capivari de Baixo em jornal diário de grande circulação no Estado de Santa Catarina, para fins de publicidade aos atos legais.

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