InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA CASA CATARINA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA – SAS, REFERENTE AO LOTE 14, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE KITS DE BANHEIRO CONVENCIONAL E PCD, BEM COMO KITS DE TRATAMENTO DE ESGOTO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0108/2025/SIE, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025/SIE.
MUNICIPIO DE MORRO GRANDE · MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE
Dados da publicação
CompraIL 6Controle PNCP95782785000108-1-000032/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO GRANDECNPJ do órgão95782785000108Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MORRO GRANDELocalMorro Grande/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74