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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa representante exclusiva para realização de apresentação artística da dupla César Oliveira e Rogério Melo, durante a XII Festa da Integração Cultural do Município de Braço do Trombudo/SC, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO

Valor estimadoR$ 28.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 49Controle PNCP95952230000167-1-000048/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ do órgão95952230000167Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDOLocalBraço do Trombudo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

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