InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da dupla musical Paulinho e Fábio para apresentação artística durante a XII Festa da Integração Cultural, a realizar-se em setembro de 2026
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO
Dados da publicação
CompraIL 82Controle PNCP95952230000167-1-000087/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ do órgão95952230000167Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDOLocalBraço do Trombudo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública