InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação emergencial de abrigo para acolhimento de criança, visto que o abrigo conveniado, do município de Taió/SC, se encontra com sua capacidade máxima atingida.
MUNICIPIO DE MIRIM DOCE · Fundo Municipal de Assistencia Social
Dados da publicação
CompraPRI 3Controle PNCP95952248000169-1-000053/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRIM DOCECNPJ do órgão95952248000169Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalMirim Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74