InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MARMITAS/REFEIÇÕES PRONTAS, ACOMPANHADAS DE 01 (UMA) UNIDADE DE ÁGUA MINERAL COM OU SEM GÁS, DE 500 ML, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAM ATIVIDADES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC, ESPECIALMENTE DOS DEPARTAMENTOS DE OBRAS, DMER E AGRICULTURA, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE SUL BRASIL · Departamento de Obras e Serviços Urbanos
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CompraPRI 35Controle PNCP95990107000130-1-000197/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ do órgão95990107000130Unidade compradoraDepartamento de Obras e Serviços UrbanosLocalSul Brasil/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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