DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ – FAFIPA - PARA ELABORAR, APLICAR, CORRIGIR E DIVULGAR OS RESULTADOS DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE.
MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE · MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE
Dados da publicação
CompraDL 62Controle PNCP95993077000116-1-000122/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADO GRANDECNPJ do órgão95993077000116Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDELocalLajeado Grande/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos