DispensaDivulgada no PNCP
Ampliação de rede de energia elétrica.
MUNICIPIO DE VARGEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SC
Dados da publicação
CompraDL 8Controle PNCP95995130000118-1-000166/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEMCNPJ do órgão95995130000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SCLocalVargem/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores