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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Vargem Bonita/SC, incluindo plano de trabalho e mobilização social, diagnóstico da gestão integrada de resíduos sólidos, prognóstico, definição de diretrizes, objetivos, metas, programas e ações, consolidação e entrega da versão final do PMGIRS e elaboração de minuta de projeto de lei municipal, conforme condições, características e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE VARGEM BONITA · MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA

Valor estimadoR$ 36.300,00
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Dados da publicação

CompraDL 44Controle PNCP95996187000131-1-000060/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ do órgão95996187000131Unidade compradoraMUNICÍPIO DE VARGEM BONITALocalVargem Bonita/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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