DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da mão de obra de pacientes para a prestação de serviços gerais de limpeza, copa e cozinha, conservação e manutenção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha I.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT4
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP96291141000180-1-000001/2027Processo006.00451559/2025-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT4LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos