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DispensaDivulgada no PNCP

Destinação final de Resíduos Inertes desta Unidade Prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBA

Valor estimadoR$ 10.150,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP96291141000180-1-000447/2026Processo006.00029426/2026-23ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBALocalGUARIBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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