DispensaDivulgada no PNCP
Processo de contratação de serviço terceirizado para Propaganda e Publicidade
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE IRAPURU
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP96291141000180-1-000535/2025Processo006.00077050/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE IRAPURULocalIRAPURU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/03/2025, 18:12Abertura06/03/2025, 18:12Encerramento13/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Nos termos do ARTIGO 54, Parágrafo 1º da Lei Federal 14.133/21