InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 003/2025-PPAIS, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS), PARA CONSUMO NESTE COMPLEXO PENAL, DURANTE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE ABRIL DE 2026.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP96291141000180-1-000541/2026Processo006.00513111/2025-89ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANALocalRIOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos