Aquisição vestuário para reeducandos Penitenciária e CR de Limeira

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A FUNAP é Fundação Pública instituída pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Lei nº 1.238, de 22 de dezembro de 1976, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, tem por missão institucional, planejar, desenvolver e avaliar, no âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontram privadas de liberdade, desenvolvendo, assim, seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais: