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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para o Canil deste Estabelecimento Penal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOAO A. PANUCCI DE MARABA PTA

Valor estimadoR$ 20.084,10
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP96291141000180-1-000817/2026Processo006.00085877/2026-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOAO A. PANUCCI DE MARABA PTALocalMARABÁ PAULISTA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/03/2026, 15:02Abertura03/03/2026, 08:00Encerramento06/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras