DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Ração
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE RIBEIRAO PRETO
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP96291141000180-1-000947/2025Processo006.00120819/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE RIBEIRAO PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 15:36Abertura24/03/2025, 15:36Encerramento07/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a compra em comento