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DispensaDivulgada no PNCP

Processo Destinado a aquisição de materiais de construção para implementação do CIB62 na Unidade Prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP-ASP.PENIT.WILLIANS N.BENJA-PINHEIROII

Valor estimadoR$ 14.999,39
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP96291141000180-1-000978/2025Processo20250315079ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP-ASP.PENIT.WILLIANS N.BENJA-PINHEIROIILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2025, 16:31Abertura25/03/2025, 16:31Encerramento28/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Baseando-se no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021, em razão de valor.