DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Publicidade Legal, em Jornal de Grande Circulação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para atendimento das demandas do Complexo Penal I de Guarulhos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP96291141000180-1-000992/2026Processo006.00086942/2026-55ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOSE PARADA NETOLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2026, 10:44Abertura16/03/2026, 09:30Encerramento17/03/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras